337/2014 |
Leis Delegadas |
LEI 337.2014 GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS DE TRABALHO ÂMBITO DA PREFEITURA |
332/2014 |
Leis Delegadas |
LEI 332.2014 ALTERAÇÃO 11,12,25,32,33,34 DA LEI 261.2007 |
391/2013 |
Leis Delegadas |
LEI 391.2013 PMACAF |
331/2013 |
Leis Delegadas |
LEI 331.2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL PROJETO RESGATE BRASIL |
330/2013 |
Leis Delegadas |
LEI 330.2013 MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA SUSETE PARA SUEDE MEIRE DA SILVA |
326/2013 |
Leis Delegadas |
LEI 326.2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELA DIVIDAS |
325/2013 |
Leis Delegadas |
LEI 325.2013 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
324/2013 |
Leis Ordinárias |
LEI 324.2013 CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL ( COMPDEC) |
324/2013 |
Leis Delegadas |
LEI 324.2013 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
320/2012 |
Leis Complementares |
LEI 320.2012 REFORMULA A LEIA 278.2009 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
318/2012 |
Regimento Interno |
LEI 318.2012 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
305/2010 |
Leis Delegadas |
LEI 305.2010 CELEBRAR CONVÊNIOS |
305/2010 |
Leis Delegadas |
LEI 305/2010 CELEBRAR CONVÊNIOS , CONTRATOS OU ACORDOS |
4/2010 |
Leis Complementares |
LEI 004.2010 COMPLEMENTAR CÓDIGO DE POSTURA |
/2008 |
Lei Orgânica do Município |
LEI ORGÂNICA - PARTE 01 |
/2008 |
Lei Orgânica do Município |
LEI ORGÂNICA - PARTE 01 |
183/1999 |
Leis Delegadas |
LEI 183-1999 Altera a redação dos artigos 5° e 9°, da Lei n.° 140 |
2008/ |
Lei Orgânica do Município |
LEI ORGÂNICA PARTE 02 |